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1 de Março de 2021
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    Posso deixar de pagar a pensão do meu filho maior de idade automaticamente ? Uma resposta a este e outros três grandes mitos sobre pensão alimentícia.

    Brenda Bezerra, Advogado
    Publicado por Brenda Bezerra
    há 10 meses

    A resposta objetiva à pergunta alhures em apenas uma palavra seria um sonoro não.

    Nesse sentido, cabe esclarecer que a obrigação alimentar não cessa automaticamente com a maioridade civil do filho, o que não implica em pagamento de caráter eterno. É possível se exonerar da obrigação alimentar, mas isso não ocorre de maneira automática.

    Vejamos, a obrigação alimentar decorre do parentesco, e sua fixação se estabelece a partir da presença do binômio necessidade x possibilidade. Desse modo, para a exoneração, revisão ou majoração dos alimentos o juízo observará as necessidades do alimentando e as possibilidades de quem presta os alimentos, com estudo das condições econômicas e padrão de vida dos envolvidos, uma vez que, os alimentos devem garantir a sobrevivência .

    Portanto, apesar de ser possível a exoneração da obrigação alimentar após os dezoito anos, essa não ocorre de forma automática, necessitando do ingresso de ação judicial para exoneração ou revisão dos alimentos.

    Respondida à pergunta acima, vamos agora desmistificar 03 dos maiores erros sobre pensão alimentícia:

    1 – A pensão sempre equivale a 30% do salário mínimo:

    Conforme já explicado no tópico anterior, a fixação da obrigação alimentar se baseia no binômio necessidade x possibilidade, portanto, o percentual a ser fixado dependerá necessariamente, da análise das condições econômicas de alimentante e alimentando.

    Legalmente, inexiste qualquer percentual fixo para ser designado ao valor da pensão alimentícia, uma vez que, o Código Civil apenas prevê em seu art. 1.694, § 1º que “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.”

    2- Posso cobrar direto dos avós da criança:

    Os artigos 1.696 e 1.698 do Código Civil estabelecem a extensão dos parentes que podem vir a ter que prestarem alimentos, contudo, a cobrança dos chamados alimentos avoengos, - prestados pelos avós -, apesar de possível, a não pode ser intentada diretamente.

    Nesse sentido, a obrigação deve, primeiramente, recair sobre os parentes de grau mais próximo, tratando-se, portanto, de obrigação subsidiária, uma vez que, só serão chamados caso os pais não tenham condições ou s furtem da obrigação:

    Art. 1.698. Se o parente, que deve alimentos em primeiro lugar, não estiver em condições de suportar totalmente o encargo, serão chamados a concorrer os de grau imediato; sendo várias as pessoas obrigadas a prestar alimentos, todas devem concorrer na proporção dos respectivos recursos, e, intentada ação contra uma delas, poderão as demais ser chamadas a integrar a lide.

    3- Meu pai deixou de pagar a pensão há dez anos, posso pedir o período todo?

    Não. O art. 206 do Código Civil determina que a pretensão para cobrar as prestações alimentares prescreve em dois anos, contados da data que se vencera:

    Art. 206. Prescreve:

    § 2º Em dois anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

    Atente-se que, este dispositivo se refere às prestações já fixadas por acordo ou decisão judicial. A cobrança da obrigação alimentar só retroage até o prazo de 2 anos.

    No caso de inexistir fixação de alimentos, esse prazo não é aplicável, eis que, os alimentos só serão devidos a partir de sua fixação na ação em que estejam sendo requeridos, de modo que, nesse caso não há direito a alimentos retroativos (§ 2ºdo art. 13 da Lei 5.478/68).

    2 Comentários

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    posso pedir alimentos durante o preiodo que to gravida? continuar lendo

    Sim, é possível a fixação de alimentos para o nascituro durante o período da gestação. Aludido direito é assegurado por Lei Federal (nº 11.804/08) e implica no recebimento de auxílio financeiro denominado alimentos gravídicos continuar lendo